Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os

Como evitar uma bolha de inadimplência no mercado?

Seis em cada dez brasileiros deixaram de pagar alguma conta no mês de maio por causa da pandemia

A "alínea j" do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n°. 64/90: Termos da inelegibilidade e o Fato Superveniente

Artigo jurídico que trata da causa de inelegibilidade prevista na alínea "j" do inciso I do artigo

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

causa pode gerar irregularidade de representação. Foi justamente por esse motivo que a 2ª Turma do TRT

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.

Indenização. Dano moral. Corte do fornecimento de água. Conta paga. Taxa de religação indevida. Reparação devida. Quantum. Majoração.

consumidor se encontrava com as faturas quitadas, correta é a imposição de indenização por danos morais.

Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

Garantia semestral de salários. Indenização por dano moral. Ausência de pagamento da garantia de salários.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Suspensa análise de proposta de alteração de resolução sobre fidelidade partidária

disciplina o processo de perda do mandato por infidelidade partidária

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso

Encerrada ação penal contra militares acusados de falso testemunho

Investigados por supostamente integrar associação de praças semelhante a sindicato, eles acabaram

Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente.

Priscila de Freitas Calheiros, representada por sua genitora, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra LAF.

Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão

A empresa de aviação deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhador, além de lhe pagar as parcelas rescisórias referentes à demissão imotivada

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda

Acusado de matar por briga em futebol é absolvido pelo Tribunal do Júri

Crime por motivo fútil